As famílias vulneráveis em Inglaterra terão em breve mais margem de manobra para pagar as suas contas de imposto municipal, graças às reformas abrangentes anunciadas esta semana pelo governo.
As mudanças, reveladas a 15 de abril de 2026 pelo Ministério da Habitação, Comunidades e Governo Local, visam modernizar um sistema que os ministros admitem ter permanecido praticamente inalterado desde 1993.
Atualmente, deixar de pagar uma única prestação mensal pode acarretar consequências severas. Os municípios estão legalmente autorizados a exigir o pagamento da totalidade do saldo em dívida no prazo de algumas semanas, muitas vezes acumulando taxas administrativas elevadas e, em alguns casos, recorrendo a oficiais de justiça.
Esta abordagem, como os críticos há muito argumentam, prende as famílias em dificuldades num ciclo de dívida e stress.
Mais tempo para as pessoas vulneráveis pagarem a sua conta do imposto municipal após falharem o pagamento de um mês
A partir de abril do próximo ano, este processo vai mudar. Quem ficar em atraso terá 63 dias, ou seja, cerca de dois meses, para regularizar os pagamentos, em vez de ficar responsável pela conta de todo o ano após algumas semanas.
Os municípios também serão obrigados a colaborar com os residentes na elaboração de planos de reembolso sustentáveis, ajudando a evitar espirais financeiras.
Outras reformas do imposto municipal incluem
Ciclos de pagamento de 12 meses por defeito, em vez dos atuais 10, para que as famílias possam distribuir o custo anual de forma mais equilibrada.
Um limite de 100 libras para as taxas administrativas quando os municípios solicitam ordens de responsabilidade — uma medida tomada quando as contas ficam por pagar.
Uma revisão do desconto no imposto municipal para pessoas com «deficiência mental grave», com planos para atualizar tanto o nome como a definição, a fim de eliminar o estigma e simplificar o acesso para quem tem direito a ele.
O Secretário do Governo Local, Steve Reed, afirmou que a reforma visa «acabar com a cobrança agressiva» e restaurar a justiça.
«Há demasiadas famílias a enfrentar medidas coercivas aterradoras por falharem apenas o pagamento de uma mensalidade», disse Reed. «Vamos acabar com isto e tornar o sistema mais justo, apoiando as famílias que ficam em atraso.»
A ministra do Governo Local, Alison McGovern, acrescentou que o sistema atual se tornou «desatualizado e confuso», impedindo as pessoas vulneráveis de obterem a ajuda de que precisam.
O anúncio surge na sequência de uma campanha de grande visibilidade levada a cabo por Martin Lewis, fundador da MoneySavingExpert e do Money and Mental Health Policy Institute. Lewis passou 18 meses a pressionar por uma reforma, referindo-se ao atual processo de cobrança de dívidas do imposto municipal como «a forma mais cruel e prejudicial de cobrança legal de dívidas que existe».
Acolhendo com agrado a resposta do governo, Lewis descreveu as mudanças como um «grande primeiro passo» rumo a um sistema mais justo.
«Num mundo ideal, demoraria mais de dois meses até que o pagamento total fosse exigido», disse ele, «mas esta correção a um processo grotesco com 33 anos é uma grande vitória para a justiça e a compaixão.»
Reformas mais amplas do governo local
A reforma do imposto municipal faz parte de um programa governamental mais amplo para «consolidar as bases» do governo local.
Os ministros comprometeram-se com o primeiro acordo financeiro plurianual da última década, dando aos municípios segurança financeira a longo prazo e um aumento de 24,3% no Poder de Despesa Básico.
De acordo com os números oficiais, nove em cada dez autarquias vão agora receber dotações que correspondem melhor às necessidades locais, contra apenas três em cada dez anteriormente.
As autoridades também confirmaram que novas consultas irão explorar o apoio a aprendizes e cuidadores, bem como melhorias na forma como são tratadas as contestações relativas às faixas de imposto municipal.
Espera-se que a maioria das reformas seja implementada entre 2027 e 2028, após consultas às autarquias e uma nova avaliação de financiamento para garantir que as autoridades locais possam concretizar as mudanças prometidas.
Entretanto, ativistas e instituições de caridade estão a saudar a medida como um passo há muito esperado no sentido de uma abordagem mais compassiva — uma que reconheça as pressões que as famílias comuns enfrentam e lhes ofereça tempo, em vez de penalizações, para se reerguerem.
