Em dezembro passado, uma nova lei recebeu a aprovação real, que deverá trazer mudanças radicais para a força de trabalho no Reino Unido. A Lei dos Direitos Laborais, concebida para «trazer o mundo do trabalho para o século XXI», irá proporcionar novas proteções e direitos a todos os tipos de trabalhadores em todo o país. Os efeitos da nova lei vão começar a fazer-se sentir aos poucos nos próximos anos, com uma implementação planeada ao longo de dois anos para todos os benefícios. Mas alguns trabalhadores já estão a ver a sua vida profissional melhorar, com novas reformas impressionantes a chegar já no próximo mês.
Esta nova lei não é uma nova proteção confortável para os mais ricos dos ricos e os mais privilegiados dos privilegiados, no entanto. Em vez disso, a lei terá impactos abrangentes, incluindo para «aqueles com os salários mais baixos e nos empregos mais precários». Cerca de 15 milhões de trabalhadores verão as suas vidas afetadas positivamente pela nova lei.
Entre as primeiras mudanças a serem sentidas está o aumento da licença de paternidade e parental. A partir de abril, os pais no Reino Unido terão direitos mais sólidos, desde o primeiro dia, a ausentar-se do trabalho. Em particular, os pais terão direito à licença de paternidade desde o seu primeiro dia num novo emprego. Isto equipara o seu direito ao da licença de maternidade. Anteriormente, tinham de completar 26 semanas com um empregador antes de serem elegíveis.
Quem beneficia com a Lei dos Direitos Laborais?
A Lei dos Direitos Laborais exige mudanças radicais nos locais de trabalho que terão um impacto benéfico num número incrível de trabalhadores em todo o Reino Unido.
A Ministra dos Direitos Laborais, Kate Dearden, afirmou :
«Hoje é um dia marcante na Grã-Bretanha, com mais de 15 milhões de trabalhadores prestes a beneficiar da Lei dos Direitos Laborais.»
«Não se trata apenas de estatísticas – são pessoas reais e famílias reais. A lei vai ajudar a poupar aos trabalhadores de algumas das zonas mais carenciadas até 600 libras em rendimentos perdidos devido aos custos ocultos do trabalho precário, e apoiar as famílias trabalhadoras a conciliar as exigências do trabalho com a educação dos filhos.»
O Secretário de Estado para o Comércio e a Indústria, Peter Kyle, afirmou :
«A histórica Lei dos Direitos Laborais vai transformar a legislação laboral para o século XXI – trazendo proteções mais fortes e a justiça que todos os trabalhadores merecem.»
«Acreditamos que esta mudança é uma parte vital da criação e manutenção de bons empregos e salários justos. Este governo defende as empresas responsáveis, promove a concorrência leal e cria um futuro onde as pessoas trabalhadoras desfrutam de segurança e oportunidades reais.»
Que benefícios e novos direitos vão os trabalhadores ter?
Embora fosse demasiado extenso listar aqui tudo o que vai mudar, estas são as mudanças que os trabalhadores vão sentir mais:
- Acabaram-se os contratos de zero horas. Os trabalhadores terão direito a «horas garantidas, aviso prévio razoável sobre os turnos e pagamentos por cancelamento de turnos com pouca antecedência»
- Acabaram-se as práticas de«despedir e recontratar» e «despedir e substituir»
- Melhores direitos em caso de despedimento
- Melhor acesso ao subsídio por doença, incluindo «a eliminação do limite mínimo de rendimentos e a eliminação do período de carência»
- Uma revisão da lei das gorjetas, que exige que os funcionários sejam consultados quando as empresas quiserem alterar as suas práticas em matéria de gorjetas
- Expectativa de que os empregadores protejam os funcionários, utilizando «todas as medidas razoáveis», contra o assédio sexual e o assédio por terceiros
- Apoio e proteção para «denunciantes» que relatam assédio sexual
- Aumento da licença por luto e do apoio
- Acesso mais fácil a modalidades de trabalho flexíveis para os trabalhadores desde o primeiro dia
- Exigir que os empregadores melhorem a igualdade de género
- Acesso aos sindicatos e proteção dos trabalhadores sindicalizados
- A criação da Agência de Trabalho Justo, responsável por fazer cumprir as alterações na Lei dos Direitos Laborais.
Podes encontrar aqui um calendário com as datas previstas para a entrada em vigor das alterações.