Se alguma vez mergulhaste, nem que fosse só com a ponta do pé, nas águas turvas do mercado de arrendamento de Londres, sabes que não é para os fracos de coração nem para quem tem pouca grana. Com preços que rivalizam com a altura do Shard, senhorios que respondem aos teus e-mails com a urgência de uma preguiça e o facto de que o tapete pode — literalmente — ser arrancado debaixo dos teus pés a qualquer momento; tudo tem sido bastante sombrio no setor do arrendamento nos últimos anos. Mas tudo isso está prestes a mudar, pessoal.
Na sexta-feira (1 de maio), uma legislação histórica e há muito esperada entrará em vigor sob a forma da Lei dos Direitos dos Inquilinos. Aprovada em outubro de 2025, a lei irá provocar uma mudança bastante significativa no mercado de arrendamento em Inglaterra. A introdução da lei visa reequilibrar o setor privado de arrendamento, melhorando a segurança e os padrões habitacionais. E como a contagem decrescente para a entrada em vigor da lei está oficialmente quase no fim, pensámos em dar-te um resumo prático de tudo o que vai mudar.
A Lei dos Direitos dos Inquilinos
Com mais de 11 milhões de pessoas no Reino Unido a prepararem-se para o que tem sido aclamado como uma das maiores mudanças na legislação de arrendamento da história, eis os principais aspetos que vão mudar a partir de 1 de maio (esta sexta-feira) ao abrigo da nova Lei dos Direitos dos Arrendatários.
Os despejos «sem justa causa» ao abrigo da Secção 21 serão abolidos
Os despejos sem justa causa serão proibidos em Inglaterra a partir de 1 de maio, o que significa que os senhorios precisarão de um «motivo legal» para despejar os inquilinos.
Não haverá mais contratos a prazo fixo
A partir de 1 de maio, todos os imóveis serão alugados numa base contínua, em vez de um contrato a prazo fixo. Isto visa evitar que os inquilinos paguem por imóveis abaixo do padrão, permitindo-lhes dar apenas dois meses de pré-aviso caso queiram desocupar o imóvel.
As guerras de lances serão proibidas
De acordo com as novas leis, os senhorios já não poderão colocar potenciais inquilinos uns contra os outros em «guerras de licitação» — algo que se tornou cada vez mais comum nos últimos anos.
Os inquilinos terão o direito de pedir um animal de estimação
Os inquilinos terão o direito de pedir autorização para ter um animal de estimação na propriedade, e os senhorios só podem recusar se tiverem um «bom motivo».
Será ilegal discriminar inquilinos com filhos ou aqueles que recebem subsídios
A Lei dos Direitos dos Inquilinos também tornará ilegal recusar ou proibir de forma generalizada inquilinos com filhos ou pessoas que recebem subsídios.
Os senhorios só poderão aumentar a renda uma vez por ano
Esta lei faz exatamente o que diz na lata, na verdade. A Lei dos Direitos dos Inquilinos tornará ilegal que os senhorios aumentem os preços das rendas mais do que uma vez por ano. E terão de dar um pré-aviso de pelo menos dois meses antes de o fazerem.
Haverá limites para os pedidos de pagamento antecipado da renda
A partir de 1 de maio, também será ilegal os senhorios pedirem a um inquilino que pague mais do que um mês de renda adiantado.
A Lei dos Direitos dos Inquilinos surge como um passo em frente bastante significativo no mundo do arrendamento, criando um sistema mais justo e estável para os inquilinos em Inglaterra. Podes saber mais sobre isso aqui.
