Milhões de casais não casados em toda a Inglaterra poderão em breve ver reforçados os seus direitos legais e obter maior proteção financeira, à medida que o Governo lança uma nova e importante consulta destinada a modernizar as leis relativas às relações.
Espera-se que mais de 3,5 milhões de casais que vivem em união de facto beneficiem das reformas propostas, que procuram refletir melhor a forma como as pessoas vivem hoje em dia, especialmente porque cada vez menos casais optam pelo casamento ou pelas uniões civis.
A consulta, que começou na sexta-feira, 5 de junho, faz parte de esforços mais amplos para combater a violência contra mulheres e raparigas (VAWG) e lidar com a insegurança financeira num contexto de pressões contínuas sobre o custo de vida.
O que vai mudar para os casais que vivem em união de facto no Reino Unido?
Atualmente, os casais não casados que vivem juntos têm direitos legais limitados se a sua relação terminar — o que muitas vezes deixa um dos parceiros em situação de vulnerabilidade financeira.
De acordo com as novas propostas, o Governo está a explorar formas de:
- Reforçar as proteções financeiras quando as relações de coabitação terminam
- Tornar a separação menos prejudicial financeiramente para casais não casados
- Oferecer maior apoio a quem sai de relações abusivas
- Melhor reconhecimento das uniões de facto no sistema jurídico
O objetivo é criar um quadro que reflita a «sociedade moderna», onde a coabitação de longa duração é cada vez mais comum, mas não está devidamente protegida pela legislação atual.
Maior proteção em casos de abuso
Um dos principais focos da consulta é melhorar os resultados para as vítimas de violência doméstica.
Os tribunais poderão ser encorajados a dar maior peso a fatores como:
- Comportamento controlador ou coercivo
- Abuso económico
- O impacto mais alargado da violência doméstica na divisão das finanças
Estas considerações aplicam-se não só aos casais que vivem em união de facto, mas também aos cônjuges, sinalizando uma mudança mais ampla na forma como os acordos financeiros são avaliados.
Direitos de herança e acordos legais para parceiros que vivem juntos
O Governo propõe também alterações significativas às leis de sucessão, que poderão permitir que os parceiros que vivem em união de facto herdem automaticamente um do outro caso um deles falecer sem testamento — algo que não está garantido ao abrigo das regras atuais.
Além disso:
- Os acordos pré-nupciais e pós-nupciais podem passar a ser juridicamente vinculativos
- A clareza jurídica em torno dos acordos financeiros poderá aumentar para todos os casais
Em conjunto, estas mudanças foram concebidas para oferecer mais segurança e reduzir os conflitos durante transições de vida já difíceis.
Um sistema «mais justo» para as relações modernas
O vice-primeiro-ministro David Lammy afirmou que as reformas visam encontrar um equilíbrio entre a tradição e as realidades modernas.
«Quando uma relação chega ao fim, cada parceiro deve ter o apoio e a certeza de que precisa para reconstruir a sua vida», afirmou. «Estamos a lançar esta consulta para garantir que o nosso sistema de direito da família é justo e protege os mais vulneráveis.»
A Ministra da Justiça, Baronesa Levitt KC, acrescentou que a independência financeira não deve ser reservada apenas para quem opta por casar ou celebrar uma união civil.
Como dar a tua opinião
A consulta já está aberta, dando ao público em geral, aos profissionais do direito e às organizações a oportunidade de moldar o futuro do direito da família.
Podes responder através do site oficial do Governo antes do prazo.
