Agora podes ser proibido de conduzir por te recusares a pagar dívidas relacionadas com subsídios. Estes novos poderes do Departamento do Trabalho e Pensões (DWP) significam que qualquer pessoa que tenha deixado de receber subsídios, mas que ainda se recuse a pagar o dinheiro que deve, pode ver a sua carta de condução revogada.
O DWP está agora a enviar cartas a milhares de pessoas com dívidas pendentes, avisando-as para pagarem ou enfrentarem as consequências — incluindo deduções diretas das contas bancárias e a retirada da carta de condução aos que se recusam a pagar. Isto faz parte do objetivo do governo de combater os fraudadores de subsídios e poupar 14,6 mil milhões de libras nos próximos cinco anos.
Ao abrigo da Lei das Autoridades Públicas (Fraude, Erro e Recuperação) de 2025, o DWP pode agora recorrer diretamente ao banco de uma pessoa para reclamar qualquer montante em dívida, sem precisar de uma ordem judicial. Nos casos mais graves, ao abrigo das novas leis, o departamento também pode pedir a um tribunal que retire a carta de condução aos infratores mais reincidentes.
Outros poderes previstos na Lei PAFER incluem a Medida de Verificação de Elegibilidade, que permitirá ao DWP aceder a dados limitados detidos por bancos e instituições financeiras para ajudar a identificar pagamentos indevidos de subsídios, garantindo que os beneficiários sejam pagos corretamente e permitindo que os erros sejam detetados e resolvidos mais rapidamente.
Quando é que isto vai acontecer?
As pessoas já começaram a receber cartas a avisá-las das consequências. Mas a aplicação destas medidas será implementada gradualmente a partir de outubro de 2026. Isso dá-te quatro meses para pagares o dinheiro ou para definires um plano de pagamento acessível, antes que estas medidas sejam aplicadas.
E se eu não puder pagar?
Se já não recebes subsídios, tens dívidas e receberes uma nova carta, recomendamos que entres em contacto com o DWP agora, pois estes novos poderes só vão punir quem se esquiva deliberadamente às dívidas. Os funcionários podem indicar-te serviços gratuitos de aconselhamento e apoio em matéria de dívidas, bem como ajudar-te a encontrar uma forma acessível de saldar as tuas dívidas.
Quando é que me vão tirar a carta de condução?
Os tribunais só podem impor uma proibição de condução quando a dívida for de 1 000 libras ou superior, e ninguém pode ser inibido de conduzir se tiver uma necessidade essencial da carta de condução. Por exemplo, se o teu trabalho depender da tua capacidade de conduzir, como no caso de um estafeta ou de responsabilidades de cuidados, não terás de a entregar. Qualquer proibição é suspensa se os prazos de reembolso forem cumpridos.
Podes pagar e gerir o dinheiro dos subsídios que deves aqui.
